Art.º 5 · Regulamento n.º 60/2024 — Júri e Processo de decisão

1 -A avaliação das candidaturas será feita por um júri independente, constituído para o efeito, formado por um membro do Município de Almeida, um membro do CEI e um elemento da Comissão Científica do Centenário de Eduardo Lourenço.
2 -O júri é soberano, decidindo em total autonomia sobre todas as matérias, desde a sua organização interna até à decisão sobre o mérito absoluto e relativo das candidaturas.
3 -A decisão do júri é definitiva e inapelável, não sendo suscetível de qualquer tipo de recurso.
4 -As respetivas Escolas terão conhecimento dos resultados finais, que serão divulgados nas páginas Web da instituição promotora do Regulamento.

Artigo 5.º — Júri e Processo de decisão