1 -O presente Regulamento tem por objeto a definição das normas de funcionamento dos Serviços de Apoio à Família para alunos que frequentam as escolas da rede pública no Município de Arruda dos Vinhos, garantidos pela Câmara Municipal.
2 -Entendem-se como Serviços de Apoio à Família (adiante designados por SAF) os serviços de:
a)Alimentação (almoço em refeitório escolar);
b)Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) destinadas a alunos do ensino pré-escolar;
c)Componente de Apoio à Família (CAF) destinada a alunos do 1.º ciclo de ensino.