- 1 -O presente regulamento tem por objeto estabelecer as regras a que deve obedecer o concurso para a criação de uma obra de arte pública representativa de D. João, Mestre de Avis e Rei de Portugal, que o Município de Avis decidiu promover, tendo presente o valor simbólico que esta figura representa para a história de Portugal e, em particular, para o concelho de Avis.
- 2 -O objeto do concurso é a conceção desta obra de arte, para posterior adjudicação de contrato para aquisição de serviços para a sua execução, por ajuste direto adotado ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do CCP na sua atual redação.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 24/07/2020
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Em vigor desde 24/07/2020