Art.º 1 · Regulamento n.º 61/2024 — Objeto

1 -A Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, doravante designada por CMFEC, em conjunto com a Câmara Municipal do Porto, a Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara Municipal de Viana do Castelo, a Fundação Guerra Junqueiro, o Museu e Bibliotecas do Porto, o Museu Nacional de Arte Antiga, o Panteão Nacional, a Casa Fernando Pessoa, a Imprensa Nacional Casa da Moeda, o Museu Bordalo Pinheiro e demais entidades que se quiseram associar, assinalam entre julho de 2023 e julho de 2024 o centenário da morte de Guerra Junqueiro com um diversificado programa de homenagem, incluindo exposições, reedições e novas publicações, palestras e atividades educativas, procurando resgatar a memória e a obra de Guerra Junqueiro, considerado um dos maiores poetas do seu tempo.
2 -O Prémio Literário Guerra Junqueiro Novos Escritores é criado pela CMFEC no âmbito deste leque de iniciativas que, até julho de 2024, assinalam o centenário da morte de Guerra Junqueiro, decorrendo este Prémio apenas durante o ano dessa evocação e, portanto, com uma única edição.

Artigo 1.º — Objeto