Art.º 21 · Regulamento n.º 610/2019 — Disponibilização de dados de consumo e de injeção na rede aos clientes

1 -Os ORD BT devem disponibilizar aos clientes os respetivos dados individuais de consumo e de injeção na rede, bem como os dados históricos, com o seguinte conteúdo:
1. a)Os diagramas de carga de potência ativa da instalação, relativamente ao consumo e à injeção na rede, tratados e corrigidos, mantendo o histórico dos 24 meses anteriores.
2. b)Os dados diários de consumo e injeção na rede acumulados por período tarifário, mantendo um histórico de 36 meses.
3. c)Os valores máximos mensais da potência ativa média, registada em intervalos máximos de 15 minutos, da instalação de consumo, dos últimos 12 meses.
2 -Os dados referidos no número anterior devem ser disponibilizados de forma gratuita, nos seguintes termos:
1. a)Mensalmente, até 5 dias úteis após a data da leitura de ciclo de diagramas de carga, no caso dos dados referidos nas alíneas a) e c) do n.º 1, sem prejuízo da alínea seguinte;
2. b)Diariamente, até 5 dias úteis após o dia a que respeitam os dados, no caso dos dados referidos na alínea a) do n.º 1, para as instalações com recolha diária de diagramas de carga;
3. c)Diariamente, até 5 dias úteis após o dia a que respeitam os dados, no caso dos dados referidos na alínea b) do n.º 1.
3 -Os dados de consumo referidos no n.º 1 - devem ser disponibilizados de modo estruturado e de uso corrente, através de uma plataforma eletrónica ou em formato eletrónico, permitindo a sua leitura automática.
4 -O disposto nos números anteriores não prejudica a obrigação dos comercializadores disponibilizarem dados de consumo aos clientes nos termos previstos no GMLDD, nem a possibilidade dos comercializadores disponibilizarem diretamente aos clientes os respetivos dados de consumo detalhados.
5 -A disponibilização de dados de consumo pelos ORD BT diretamente aos clientes pode ainda decorrer de uma solicitação pontual destes e de circunstâncias específicas, a prever pelos ORD BT, sendo complementar às obrigações regulares previstas nos números anteriores e podendo abranger outros dados técnicos sobre a instalação elétrica e o consumo ou produção de energia da instalação.
6 -Os ORD BT devem permitir o acesso à respetiva plataforma eletrónica de dados de energia por entidades terceiras, em nome e com o consentimento expresso dos clientes finais, devendo acautelar a validade do consentimento concedido pelos clientes.
7 -Os ORD BT devem adotar um modelo de dados aberto e procedimentos transparentes e não discriminatórios, devendo seguir as melhores práticas a nível nacional e europeu.
8 -O modelo e formato dos dados a disponibilizar pelos ORD BT, bem como alterações subsequentes, devem ser previamente sujeitos a consulta direta aos comercializadores, ao OLMC e a entidades terceiras com acesso aos dados.
9 -Os ORD BT devem publicar e manter atualizado o modelo de dados e o formato dos dados utilizados na disponibilização de dados de consumo e de injeção.

Artigo 21.º — Disponibilização de dados de consumo e de injeção na rede aos clientes

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