- 1 -Um CTeSP é um ciclo de estudos superiores (não conferente de grau), composto por 120 créditos e uma duração normal de quatro semestres curriculares.
- 2 -O plano de formação do CTeSP integra as componentes de a) formação geral e científica, b) formação técnica e c) formação em contexto de trabalho.
- 3 -A conclusão de um CTeSP conduz à obtenção do Diploma de Técnico Superior Profissional.
Artigo 2.º — Diploma de Técnico Superior Profissional
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