Artigo 1.º — Âmbito

O presente regulamento cria o Fundo Social de Freguesia de Alvalade que estabelece medidas para o apoio financeiro em situação de emergência, de modo a fazer face a despesas essenciais e inadiáveis, a agregados familiares em situação socioeconómica vulnerável, residentes ou recenseados na freguesia de Alvalade, que comprovem não ter recursos para fazer face às despesas apresentadas.