O presente regulamento deve estar disponível para consulta em todos os estabelecimentos de educação e ensino de educação e ensino onde existe serviço de refeições escolares, no sítio oficial do Município de Santa Maria da Feira ( cm-feira.pt) e na Plataforma SIGA ( siga1.edubox.pt).
Artigo 22.º — Publicitação
Vigente desde: 07/07/2021
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Em vigor desde 07/07/2021