Artigo 18.º — Disposições finais

Vigente desde: 22/05/2026

1 -Os casos omissos serão resolvidos pela direção do Colégio de Biotecnologia, consultados os órgãos próprios estatutariamente competentes.
2 -Os membros da Ordem dos Biólogos que na data da entrada em vigor deste regulamento sejam detentores de TEB ficam automaticamente inscritos no Colégio.
3 -O Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
15 de maio de 2026. - A Bastonária da Ordem dos Biólogos, Maria de Jesus Fernandes.
320001072

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Em vigor desde 22/05/2026