Art.º 18 · Regulamento n.º 616/2026 — Atribuição excecional de título de especialidade

1 -O Conselho Diretivo da Ordem poderá atribuir, excecionalmente, o TECCCB nas seguintes condições:
1. a)A título excecional, a Biólogos que possuam, pelo menos, dez anos de experiência profissional nesta área, possuindo as competências exigidas no âmbito do presente regulamento, mediante aferição curricular, nomeadamente a avaliação dos seguintes critérios:
  1. i)Formação académica e profissional complementar;
  2. ii)Experiência profissional incluindo tempo de atividade em cada área de atividade; classificações profissionais; desempenho de cargos de coordenação e direção; participação e/ou coordenação de estudos e projetos; produção científica - publicações e comunicações; projetos de investigação; cargos pedagógicos e de formação;
  3. iii)Participação em júris e concursos de avaliação;
  4. iv)Participação em associações científicas, profissionais e outras organizações no domínio da especialidade.
2. b)Por mérito, após parecer fundamentado do Colégio do Ambiente, a candidatos que demonstrem manifesta e notória competência específica na área da especialidade.
2 -O Conselho Diretivo atribuirá os primeiros Títulos de Especialista conforme previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º do RGTE de forma a poder constituir o Júri que presidirá às primeiras provas para atribuição de Especialistas.

Artigo 18.º — Atribuição excecional de título de especialidade