1 -Em cada ano letivo são abertas na FCM|NMS-UNL as inscrições para a realização das provas a que se refere o número anterior, através da afixação ou publicação no site de um edital que fixa o número de vagas a que podem candidatar-se indivíduos que completem 23 anos até 31 de dezembro do ano que antecede as provas e não sejam titulares de habilitação de acesso ao ensino superior.
2 -No ato da inscrição devem ser entregues:
a)Boletim de inscrição devidamente preenchido, fornecido pela FCM|NMS (disponibilizado no portal online);
b)Currículo escolar e profissional;
c)Carta de motivação, na qual o candidato explica as razões pelas quais deseja ingressar no ensino superior, as capacidades que entende deter para a frequência do curso superior em que se deseja inscrever, em que medida é que este pode acrescentar maior valor aos conhecimentos já adquiridos e à evolução da sua vida profissional e quais as aspirações profissionais no futuro;
d)Declaração sob compromisso de honra de que não é titular de habilitação de acesso ao ensino superior, conforme o disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 12.º da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, (lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de setembro, e 49/2005, de 30 de agosto;
e)Outros documentos (diplomas, certificados de habilitações, cartas de recomendação) que o candidato considere úteis para demonstrar a suas habilitações e currículo;
f)Fotocópia simples do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão.