O presente Regulamento entra em vigor após a sua publicação do Diário da República.
ANEXO 1
Declaração de Conformidade
Nome ___, nacionalidade ___, titular do documento de identificação n.º ___, emitido em ___/___/___, residente em ___, data de nascimento ___/___/___, com o endereço eletrónico ___, contacto telefónico ___, candidato ao Prémio Municipal de Criação e Investigação, instituído pela Câmara Municipal de Lagoa, com o trabalho cujo título é "___", pela presente declara sob compromisso de honra que:
- a)É autor do referido trabalho
- b)O trabalho é original e inédito;
- c)O trabalho não foi objeto de qualquer prémio ou menção em qualquer outro concurso ou iniciativa similar;
- d)O trabalho não foi apresentado a qualquer concurso relativamente ao qual se encontre pendente a decisão;
- e)Desconhece qualquer ação ou interpelação que ponha ou possa vir a por em causa a autoria e/ou exploração da obra;
- f)Caso este trabalho seja o premiado e a edilidade decida proceder à 1.ª edição do trabalho, desde que em contexto de interesse público e fins pedagógicos ou de promoção do concelho ou da própria obra ou seus autores, o premiado(s) dá, prévia e expressa, autorização, com renúncia a qualquer direito ou indemnização.
No caso do trabalho submetido a concurso for da autoria de mais do que um autor, requer-se o preenchimento desta declaração por todos os autores. Informa-se mais, ainda, que deve preencher abaixo os nomes dos coautores do trabalho a que a presente declaração refere:
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316466007