O Gabinete de Informação Geográfica e Cadastro, designado abreviadamente por GIGC, está na dependência direta do Chefe da Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Estratégico Municipal e tem por missão garantir o desenvolvimento e manutenção da informação geográfica e cadastral do Município, colaborando com as demais unidades orgânicas, nas seguintes atividades:
- a)Criar e gerir a infraestrutura de informação geográfica do Município que garanta a centralização da distribuição e o acesso de todos os serviços municipais à mesma informação, espacial e não espacial, numa plataforma colaborativa, em articulação com as demais unidades orgânicas;
- b)Promover a existência de uma base de dados e a digitalização da cartografia em arquivo analógico;
- c)Manter a atualização da cartografia, registando toda e qualquer alteração do espaço construído e não construído, para a constituição de uma base de dados, suporte para a elaboração dos estudos, projetos e planos da iniciativa municipal;
- d)Promover estudos e levantamentos topográficos necessários ao planeamento, gestão urbanística e delimitação administrativa das Freguesias;
- e)Gerir o procedimento de atribuição da toponímia e numeração de polícia dos imóveis edificados e a edificar;
- f)Colaborar, em articulação com as demais unidades orgânicas, nos procedimentos de aquisição, venda, cedência, hastas públicas ou expropriação de imóveis;
- g)Promover e assegurar, em articulação com as unidades orgânicas competentes, a atualização e registo inventarial e cadastro dos bens imóveis dos domínios público e privado municipal;
- h)Promover o conhecimento da informação cadastral simplificada fornecida pela Administração Pública, pelos cidadãos e pessoas coletivas, empresariais ou não, a disponibilizar no Balcão Único de Prédio (BUPi);
- i)Organizar e manter atualizada uma base de dados estatísticos sobre população, edifícios, alojamento e atividades económicas, entre outros indicadores estatísticos necessários ao apoio à decisão;
- j)Promover a análise e emitir parecer e/ou resposta, sobre diferentes temáticas como: operações urbanísticas, áreas de reabilitação urbana, limites administrativos, cadastro simplificado, candidaturas, recolha de resíduos urbanos, espaços verdes, rede de transporte público, redes de infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento, rede viária, espaço público, sinalização, entre outras temáticas transversais às demais unidades orgânicas e ou que sejam necessárias a entidades externas;
- k)Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, regulamento ou despacho superior.