- 1 -A candidatura deve ser formalizada através de impresso próprio, fornecimento pela secretaria da Junta de Freguesia de Alcobertas;
- 2 -A candidatura deverá ser acompanhada com os seguintes documentos:
- a)Formulário disponível para o efeito devidamente preenchido;
- b)Cópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão do/a requerente ou requerentes;
- c)Cópia do cartão de cidadão da criança, se esta possuir, ou cópia da Certidão de Nascimento;
Artigo 7.º — Processo de Candidatura
Vigente desde: 08/07/2022
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Em vigor desde 08/07/2022