O presente Regulamento está disponível no sítio da Internet do Município de Grândola e nos serviços de atendimento, sendo neste último caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Município de Grândola em vigor, e também permitida a sua consulta gratuita.
Artigo 9.º — Disponibilização do regulamento
Vigente desde: 18/12/2017
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Em vigor desde 18/12/2017