Compete ao Reitor da UAlg o reconhecimento institucional do Mérito Desportivo, ouvida a Direção-Geral da AAUAlg, mediante informação do Gabinete de Desporto da AAUAlg.
Artigo 5.º — Reconhecimento do Mérito Desportivo
Vigente desde: 28/09/2018
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Em vigor desde 28/09/2018