As dúvidas suscitadas pela aplicação do presente regulamento, bem como os casos omissos, são resolvidas por despacho do Reitor da UAlg, ouvida a Direção-Geral da AAUAlg.
Artigo 7.º — Dúvidas de interpretação e casos omissos
Vigente desde: 28/09/2018
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Em vigor desde 28/09/2018