1 -O Júri é composto por três elementos, com qualidade reconhecida, a designar para o efeito, a cada edição anual, pelo Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, ou Vereador com competência delegada para o efeito.
2 -Quaisquer intervenientes diretos ou indiretos dos trabalhos a concurso não poderão fazer parte do Júri.
3 -A decisão do Júri será tomada no prazo de noventa dias, contando a partir da data estipulada para entrega dos trabalhos, não havendo possibilidade de recurso da decisão.
4 -O Júri toma posse imediata e cessa funções com a entrega do Prémio.