1 -A prática de fraude, nos termos definidos no Regulamento Disciplinar dos Estudantes do P.PORTO, na realização de uma prova de avaliação, em qualquer das suas modalidades, implica:
a)A anulação da mesma;
b)A comunicação à Presidência da ESTG para procedimento disciplinar, de acordo com o estipulado no referido Regulamento Disciplinar.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, ao estudante é dado de imediato conhecimento dos fundamentos da decisão de anulação da prova, bem como facultado o exercício do contraditório.
3 -Na pauta, no lugar correspondente à classificação de um estudante que tenha cometido fraude deve constar "Prova anulada por fraude académica".