1 -As faltas às reuniões devem ser justificadas, no prazo máximo de 15 dias, mediante comunicação escrita, dirigida ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
2 -Serão comunicadas à entidade que o designou as faltas não justificadas.
3 -A falta de comparência a três reuniões seguidas ou a cinco intercaladas origina a perda de mandato do respetivo representante.
4 -Deverá ser comunicado, por escrito, ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, o impedimento de qualquer representante que determine a necessidade da sua substituição, para que se proceda à indicação do novo representante.