- 1 -As restantes utilizações do solo, nomeadamente agrícolas e florestais, independentemente da sua natureza, devem acautelar a preservação das espécies existentes, referidas na presente secção do regulamento, de acordo com o projeto, sendo obrigatória menção expressa do facto no respetivo título.
- 2 -Todas as operações previstas no número anterior que impliquem intervenções em espécies referidas no âmbito da presente secção devem ser objeto de prévio parecer emitido pelos serviços de ambiente.