São revogadas as normas da Postura Municipal Sobre a Conservação das Zonas Verdes do Concelho de Lousada, aprovada pela Assembleia Municipal do dia 15 de novembro de 2002, que disponham em sentido contrário ao presente Regulamento.
Artigo 43.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 18/01/2021
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Em vigor desde 18/01/2021