Artigo 9.º — Análise da Candidatura

Vigente desde: 10/01/2025

1 -O processo de candidatura será analisado pelo Executivo da Junta da União de Freguesias de Tamel de (Santa Leocádia) e Vilar do Monte.
2 -A comprovada prestação de falsas declarações implicará o indeferimento do processo ou o reembolso do subsídio atribuído.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/01/2025