O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
(republicação a que se refere o artigo 5.º do presente regulamento)
Regulamento que cria o Programa GAIAaprende+
Artigo 6.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 19/05/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/05/2025