O presente Regulamento visa definir a finalidade, princípios orientadores, as condições de oferta e funcionamento dos serviços socioeducativos de apoio à família promovidos e desenvolvidos pelo Município de Vila Nova de Gaia, ao abrigo do Programa GAIAaprende+, adiante também designado abreviadamente por programa.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 19/05/2025
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Em vigor desde 19/05/2025