- 1 -O Programa GAIAaprende+ destina-se a assegurar o acompanhamento, em tempo não letivo, das crianças e alunos que frequentam os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico do Concelho de Vila Nova de Gaia e compreende os serviços e atividades seguintes:
- a)Atividades de animação e de apoio à família (AAAF) - conjunto de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento das crianças na educação pré-escolar antes e ou depois do período diário de atividades educativas, incluindo atividades de tempos livres, durante os períodos de interrupção letiva.
- b)Componente de apoio à família (CAF) - conjunto de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico antes e ou depois das componentes do currículo e das atividades de enriquecimento curricular (AEC), incluindo atividades de tempos livres durante os períodos de interrupção letiva.
- c)Atividades de tempos livres (ATL) - conjunto de atividades de caráter lúdico, cultural e desportivo, em modalidade de oficinas, destinadas a assegurar o acompanhamento das crianças da educação pré-escolar e os alunos do 1.º ciclo do ensino básico durante as férias escolares, compreendidas entre o fim de um ano letivo e o início do ano letivo seguinte.
- 2 -Nas férias escolares, os alunos que frequentam o 2.º ciclo do ensino básico dos estabelecimentos públicos de Vila Nova de Gaia, até aos 12 anos de idade, que sejam irmãos das crianças e alunos referidos na alínea c) do número anterior, podem inscrever-se juntamente com estes no programa de atividades de tempos livres (ATL).
Artigo 6.º — Âmbito do Programa
Vigente desde: 19/05/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/05/2025