Art.º 30 · Regulamento n.º 632/2026 — Requisitos

1 -Os jazigos particulares, serão compartimentados em células com as seguintes dimensões interiores mínimas:
Comprimento - 2 m;
Largura - 0,75 m;
Altura - 0,55 m.
2 -Nos jazigos não pode haver mais do que cinco células sobrepostas acima do nível do solo, ou em pavimento, quando se trate de edificações de vários andares, podendo também dispor-se em subterrâneo.
3 -Na parte subterrânea dos jazigos são exigidas condições especiais de construção tendentes a impedir as infiltrações de água e a proporcionar arejamento adequado, fácil acesso e boa iluminação.
4 -Os intervalos laterais entre jazigos a construir terão um mínimo de 0,30 m.

Artigo 30.º — Requisitos