Art.º 34 · Regulamento n.º 632/2026 — Tramitação

1 -Passados cinco anos sobre a data da inumação, poderá proceder-se à exumação.
2 -Logo que seja decidida uma exumação, a Junta fará publicar avisos convidando os interessados a acordarem com os serviços do cemitério, no prazo de 30 dias quanto à data em que aquela terá lugar e sobre o destino das ossadas.
3 -Se correr o prazo fixado nos avisos a que se refere o parágrafo anterior sem que os interessados promovam qualquer diligência, será feita a exumação, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, que serão removidas para ossários ou enterradas no próprio coval a profundidades superiores às que se estabelecem no artigo 19.º

Artigo 34.º — Tramitação