Todas as crianças e jovens que frequentem o 2.º e 3.º ciclo do Ensino Básico.
Artigo 5.º — Destinatários
Vigente desde: 12/08/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/08/2019
Todas as crianças e jovens que frequentem o 2.º e 3.º ciclo do Ensino Básico.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/08/2019