- 1 -Os enunciados das provas de avaliação durante o período letivo ou exame devem explicitar a cotação a atribuir a cada questão ou grupo de questões, devendo os enunciados ser disponibilizados aos estudantes no prazo máximo de 10 dias úteis a contar desde o dia seguinte à data do momento avaliado, sem prejuízo de ser realizada até 72 horas antes da data do próximo momento de avaliação, caso exista.
- 2 -As dúvidas de interpretação sobre o enunciado devem ser esclarecidas pelo docente apenas nos 10 minutos iniciais da prova.
- 3 -Se o enunciado da prova de avaliação durante o período letivo ou exame apresentar qualquer falha ou imperfeição, não identificada e corrigida nos 10 minutos iniciais da prova, que impeça a resolução de uma questão, é atribuída aos estudantes a cotação total da mesma. Esta atribuição deve ser devidamente documentada.
- 4 -Os estudantes devem entrar pontualmente na sala onde vai decorrer a prova de avaliação durante o período letivo ou exame.
- 5 -O atraso na comparência dos estudantes às provas de avaliação durante o período letivo ou exame não pode ultrapassar os 10 minutos, após a hora agendada para as mesmas. A estes estudantes não é concedido qualquer prolongamento especial, pelo que terminam a prova de avaliação durante o período letivo ou exame ao mesmo tempo que os restantes.
- 6 -Durante a realização da prova de avaliação durante o período letivo ou exame, o docente deve solicitar aos estudantes a identificação e a assinatura da folha de presenças.
- 7 -O estudante, caso necessite, poderá solicitar uma declaração de presença.
- 8 -Durante o decurso da prova de avaliação durante o período letivo ou exame é expressamente proibida a saída temporária dos estudantes da sala, salvo em casos de gravidez ou doença comprovada por atestado médico, em que o estudante pode ausentar-se quando acompanhado por um funcionário.
- 9 -A saída definitiva dos estudantes da sala só pode ocorrer ao fim de 15 minutos após o início da prova.
Artigo 11.º — Realização de provas de avaliação durante o período letivo e exames
Vigente desde: 07/06/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/06/2024