Artigo 5.º — Fixação do número de vagas

Vigente desde: 13/08/2019

1 -O Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária fixa o número de vagas anuais, sob proposta do Conselho Coordenador;
2 -O Curso não poderá funcionar com um número de inscrições inferior a duas.

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Em vigor desde 13/08/2019