Artigo 2.º — Natureza e Objetivo

O CMIPD possui uma natureza consultiva orientada para a igualdade de oportunidades e a inclusão social de pessoas com deficiência e tem como objetivo promover e valorizar a sua cidadania, bem como a das organizações sem fins lucrativos, com respostas sociais nessa área, representativas do Concelho de Vila Pouca de Aguiar.