- 1 -São abrangidos por este concurso, os titulares de grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor obtido em:
- a)Instituição de Ensino Superior Portuguesa;
- b)Instituição de Ensino Superior Estrangeira com reconhecimento ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto;
- c)Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na sua redação atual.
Artigo 2.º — Condições Gerais de Candidatura
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