O presente regulamento entra em vigor para o ano letivo de 2020/2021 e seguintes.
313350399
Artigo 8.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 06/08/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/08/2020
O presente regulamento entra em vigor para o ano letivo de 2020/2021 e seguintes.
313350399
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/08/2020