1 - O Apoio à Atividade Regular visa apoiar exclusivamente as atividades de carácter regular, através da comparticipação financeira às despesas correntes do clube, designadamente as que resultam de competições oficiais.
2 - Constituem critérios do apoio:
a) Apoio exclusivo para coletividades com atividade desportiva regular;
b) Fórmula de apoio referente a atletas:
b.1) Comparticipação em função da tipologia, por Associação:
b) 1.1) Género masculino: 7,00 euros;
b) 1.2) Género feminino: 10,00 euros;
b) 1.3) Os atletas carenciados do 1.º ciclo do Ensino Básico (escalão A e B de apoio escolar) beneficiarão de um acréscimo de 10,00 euros.
b) 1.4) Os atletas de Desporto Adaptado beneficiarão de um acréscimo de 10,00 euros.
b.2) Ponderações referentes a escalões de formação, por Associação:
b) 2.1) Até dois escalões de formação: 25 %;
b) 2.2) Até quatro escalões de formação: 50 %;
b) 2.3) Mais de quatro escalões de formação: 100 %;
b.3) Ponderações referentes a mensalidades cobradas a atletas, por Associação:
b) 3.1) Mensalidade superior a 40,00 euros: 15 %;
b) 3.2) Mensalidade compreendida entre 20,01 e 40,00 euros: 25 %;
b) 3.3) Mensalidade compreendida entre 5,01 e 20,00 euros: 50 %;
b) 3.4) Mensalidade até 5,00 euros: 100 %;
b.4) Cálculo da comparticipação: número de atletas x ponderação b.1 x ponderação b.2 x ponderação b.3 x 10 (meses);
b.5) A comparticipação incide num limite máximo de 200 atletas por modalidade e por clube.
c) Fórmula de apoio referente a técnicos:
c.1) Cálculo da comparticipação: 7,00 (euros) x 12 (horas mensais) x 10 (meses) x 50 %;
c.2) A comparticipação incide num limite máximo de cinco técnicos por clube.
3 - A candidatura deve ser instruída com os seguintes elementos:
a) Lista de atletas, por tipologia, emitida pela respetiva Associação ou Federação de modalidade;
b) Calendário oficial das competições em que os atletas participam, por escalão, acompanhado dos comprovativos da participação nas mesmas (a entregar durante a época desportiva);
c) Comprovativos da formação dos técnicos incluídos na candidatura (cédulas de treinador);
d) Comprovativo do apoio escolar (declaração da escola a comprovar o escalão do aluno).