- 1 -Podem participar no OPCFSM todas as pessoas que tenham relação com a Freguesia, nomeadamente naturais, residentes, que exerçam atividade profissional ou estudem no território da mesma.
- 2 -As propostas podem ser apresentadas por pessoas em nome individual ou entidades coletivas sem fins lucrativos.
Artigo 6.º — Participantes
Vigente desde: 17/01/2023
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Em vigor desde 17/01/2023