Em caso de reclamações, serão seguidos os seguintes procedimentos:
- 1 -As reclamações devem ser apresentadas nos serviços académicos da ESSV.
- 2 -Os Serviços académicos remetem as reclamações ao CTC para decisão, desta decisão não cabe recurso.
- 3 -Os Serviços Académicos comunicam aos requerentes a decisão do CTC sobre as reclamações.
- 4 -Do pedido de reclamação são devidos emolumentos, que serão devolvidos caso seja alterado o resultado da creditação inicial.