- 1 -As Piscinas Municipais de Vila Viçosa integram o património da Câmara Municipal de Vila Viçosa.
- 2 -A Câmara Municipal de Vila Viçosa é a entidade responsável pela gestão, administração e manutenção das Piscinas Municipais.
Artigo 3.º — Propriedade, Gestão, Administração e Manutenção
Vigente desde: 05/06/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/06/2023