1 - A TUP a cobrar às embarcações não avençados, em função do tempo (T) de permanência em porto, aplicada às embarcações e navios acostados ao cais, é determinada pela soma dos valores parciais calculados para sucessivos períodos de tempo de estacionamento através da seguinte fórmula:
UA1*TAi* FAi * GT/10
onde:
UA1 = taxa diária de estacionamento com valor de € 0,63;
TAi = número de dias indivisíveis de estacionamento, no intervalo de referência (i); e
FAi = Fator específico desse intervalo, de acordo com a seguinte tabela:
Intervalo de referência (i), em dias
Primeiros dois dias
Do 3.º ao 4.º
Do 5.º ao 8.º
A partir do 9.º
Fator específico (FAi)
FA1 = 1
FA2 = 1,13
FA3 = 1,25
FA4 = 1,50
2 - A TUP a cobrar às embarcações não avençadas, em função do tempo (T) de permanência em porto, aplicada às embarcações e navios fundeados, é determinada pela soma dos valores calculados para sucessivos períodos de tempo de estacionamento através da seguinte fórmula:
TEi * FEi* UE1 * √GT
onde:
UE1 = taxa diária de uso de fundeadouro com valor de € 1,17;
TEi = número de dias indivisíveis de uso de fundeadouro, no intervalo de referência (i); e
FEi = Fator específico desse intervalo, de acordo com a seguinte tabela:
Intervalo de referência (i), em dias
Primeiros 10 dias
Do 11.º ao 30.º
Do 31.º ao 60.º
A partir do 61.º
Fator específico (FEi)
FE1 = 1
FE2 = 1,13
FE3 = 1,25
FE4 = 1,50
3 - Quando as embarcações de pesca local e costeira, não avençadas, utilizem locais específicos, são devidas nos Portos, as seguintes taxas diárias:
TUP (acostagem)
Classes de GT
Euros (€)
Até 10 GT
2,57 €
De 10,1 a 20 GT
2,83 €
De 20,1 a 40 GT
3,21 €
De 40,1 a 60 GT
5,77 €
De 60,1 a 100 GT
9,01 €
De 100,1 a 150 GT
10,28 €
De 150,1 a 200 GT
12,21 €
Superior a 200 GT
14,15 €
4 - Quando as embarcações de pesca local e costeira, avençadas, utilizem locais específicos, são devidas nos Portos, as seguintes taxas anuais:
TUP (Acostagem) Embarcações avençadas
Euros (€)
Avença anual
Embarcações pesca até 50 GT
Embarcações pesca 51 a 100 GT
Embarcações pesca > 100 GT
61,61 €
110,35 €
183,90 €