Pelo uso de equipamento de combate à poluição, a incêndios e de conservação do ambiente (EP) são devidas, por unidade e período de tempo indivisível, segundo o tipo, as taxas em Euros constantes da tabela seguinte:
Tipo de equipamento
Taxa unitária
Barreiras Flutuantes
9,35 €/m/dia
Bombas de Transfega Pequenas (≤ 10 m3/h)
29,72 €/h
Recuperador de cordões oleofílicos 1500 l/h
35,51 €/h
Bombas de Transfega Médias (≥ 15 m3/h)
42,34 €/h