1 - Portos de Pesca:
1.1 - Tarifa de Utilização de Terraplenos:
Pela utilização de terraplenos do porto de pesca são devidas as seguintes taxas:
1.1.1 - Pela ocupação a descoberto e por dia, com pequenas embarcações de pesca, portas, covos, redes, outros apetrechos marítimos relacionados com a atividade normal dos portos, será cobrada a importância de 0,12 €/m2, com um mínimo de cobrança de 9,41 €, pelo tempo total da ocupação.
1.1.2 - Pela ocupação a descoberto e por dia, com outros materiais não relacionados com a atividade normal dos portos será cobrada a importância de 0,14 €/m2, com um mínimo de cobrança de 13,38 €, pelo tempo total da ocupação.
1.1.3 - Pela utilização de cais, linguetas e terrenos anexos em operações de salga ou gelo de peixe, cobra-se a seguinte taxa por cada operação: 3,77 €.
1.1.4 - Pela ocupação de terreno com viaturas estacionadas sem estarem a executar qualquer operação de carga/descarga, são devidas as seguintes taxas:
Veículos ligeiros
Veículos pesados e atrelados
3,68 €/dia
7,36 €/dia
1.2 - Tarifa de Utilização de Boias:
1.2.1 - Pela utilização de boias por embarcações, em qualquer porto do Algarve sob jurisdição da DOCAPESCA, S. A., pagarão a seguinte taxa:
Área do plano de água ocupado
Período
Até 16 m²
De 17 a 23 m²
De 24 a 46 m²
Superior a 46 m²
Até 24 horas
9,98 €
10,78 €
19,57 €
24,45 €
7 Dias
46,95 €
52,65 €
95,72 €
119,64 €
15 Dias
71,79 €
80,54 €
146,49 €
183,09 €
Mês
104,34 €
117,07 €
212,84 €
265,60 €
Semestre
581,94 €
667,31 €
1 213,23 €
1 516,50 €
Ano
1 130,00 €
1 267,77 €
2 305,14 €
2 875,79 €
1.2.2 - Pela utilização de amarrações próprias, autorizadas pela autoridade portuária, por embarcações inscritas como marítimo-turísticas e de recreio, são devidas as seguintes taxas:
Área do plano de água ocupado
Período
Até 16 m2
De 17 a 23 m2
De 24 a 46 m2
Superior a 46 m2
Semestre
78,65 €
86,64 €
104,67 €
288,92 €
Ano
123,44 €
139,42 €
175,47 €
543,93 €
Nota. - As embarcações da pesca profissional e auxiliares da pesca estão isentas.
1.3 - Utilização de caixas plásticas e ocupação com contentores para guarda de aprestos de pesca:
Pela utilização de caixas de plástico sem tampa destinadas ao armazenamento de aprestos de pesca é devida a taxa de 2,80 €/unidade/mês, pela utilização de caixas de plástico com tampa é devida a taxa de 2,97 €/unidade/mês. Pela ocupação de espaço com contentores para o mesmo fim, é devida a taxa de 6,15 €/unidade/mês.
1.4 - Taxas devidas pelo ingresso e circulação em recintos reservados:
Aos visitantes e não avençados, pelo ingresso e circulação de viaturas nos recintos portuários, são devidas as seguintes taxas diárias, acrescidas de IVA, em Euros:
Por cada pessoa
1,30 €
Por cada motociclo ou velocípede, incluindo o condutor
1,90 €
Por cada automóvel ligeiro, incluindo o condutor
2,00 €
Por cada veículo ligeiro de carga, incluindo o condutor
2,50 €
Por cada veículo pesado de carga, incluindo o condutor
5,00 €
Por cada grua para prestação de serviços diversos
14,00 €
Por cada autocarro de passageiros, incluindo o pessoal da condução
19,00 €
Por cada veículo pesado de abast. de combustível a navios, incluindo o condutor
26,00 €
1.4.1 - Estão isentos de pagamento de taxas para ingresso e circulação no recinto reservado dos portos, mediante a apresentação, na portaria do porto, do cartão de identificação:
a) Os trabalhadores do estado, quando em serviço;
b) Os agentes de outros serviços oficiais, quando em serviço;
c) Funcionários e agentes das autoridades com jurisdição no local;
d) Todas as entidades às quais a autoridade portuária entenda conferi-lo.