1 - Pelo fornecimento de Energia Elétrica, serão praticadas nos portos as seguintes modalidades e taxas:
Média Tensão
Encargos de Potência
€/kW mês
Tarifa de Longas Utilizações (t)
Horas de Ponta a)
6,873 €
Contratada b)
1,194 €
Energia Ativa
€/kWh
Tarifa de Longas Utilizações
Horas de Ponta
0,134 €
Horas Cheias
0,121 €
Horas de Vazio Normal
0,100 €
Horas de Super Vazio
0,099€
Energia Reativa
€/kvarh
Indutiva
0,0252 €
Capacitiva
0,0189 €
Notas:
a) A faturar de acordo com a seguinte expressão: (Energia ativa em horas de ponta/n.º horas de ponta no período de contagem) × taxa (t). Adota-se um período de ponta de 4 h/dia.
b) A faturar de acordo com a seguinte expressão: Potência contratada × taxa.
Baixa Tensão Especial (BTE)
Potência
(€/kW.mês)
Horas de ponta a)
6,774 €
Contratada b)
1,020 €
Energia ativa
(€/kWh)
Horas de ponta
0,214 €
Horas cheias
0,194 €
Horas de vazio normal
0,160 €
Horas de super vazio
0,158 €
Energia reativa
(€/kvarh)
Indutiva
0,0423 €
Capacitiva
0,0318 €
Notas:
a) A faturar de acordo com a seguinte expressão: (Energia ativa em horas de ponta/n.º horas de ponta no período de contagem) × taxa (t). Adota-se um período de ponta de 4 h/dia.
b) A faturar de acordo com a seguinte expressão: Potência contratada × taxa.
Baixa Tensão Normal (BTN) > 20,7 kVA
Potência (kVA)
(€/mês)
27,6
57,28 €
34,5
71,24 €
41,4
85,22 €
69,0
142,03 €
Energia ativa
(€/kWh)
Tarifa simples > 20,7
0,188 €
Tarifa tri-horária > 20,7
Horas de ponta
0,214 €
Horas cheias
0,194 €
Horas de vazio
0,159 €
Baixa Tensão Normal (BTN) ≤ 20,7 e > 2,3 kVA
Potência
(kVA)
(€/mês)
Tarifa simples, bi-horária e tri-horária
3,45
7,79 €
4,6
10,14 €
5,75
12,47 €
6,9
14,81 €
10,35
21,82 €
13,8
28,83 €
17,25
35,84 €
20,7
42,85 €
Energia ativa
(€/kWh)
Tarifa simples ≤ 20,7
0,188 €
Tarifa bi-horária ≤ 20,7
Horas fora de vazio
0,200 €
Horas de vazio
0,159 €
Tarifa tri-horária ≤ 20,7
Horas de ponta
0,214 €
Horas cheias
0,194 €
Horas de vazio
0,159 €
Baixa Tensão Normal (BTN) ≤ 2,3 kVA
Potência
(kVA)
(€/mês)
Tarifa simples, bi-horária e tri-horária
1,15
3,71 €
2,3
6,25 €
Energia ativa
(€/kWh)
Tarifa simples
0,188 €
Tarifa bi-horária
Horas fora de vazio
0,200 €
Horas de vazio
0,159 €
Tarifa tri-horária
Horas de ponta
0,214 €
Horas cheias
0,194 €
Horas de vazio
0,159 €
1.1 - Os períodos relativos às horas legais de Inverno e de Verão, são os seguintes:
Período de Hora Legal de Inverno
Período de Hora Legal de Verão
Ciclo Diário para BTE e BTN
Ponta: 09:00/10:30
18:00/20:30
Ponta: 10:30/13:00
19:30/21:00
Cheias: 08:00/09:00
10:30/18:00
20:30/22:00
Cheias: 08:00/10:30
13:00/19:30
21:00/22:00
Vazio Normal: 06:00/08:00
22:00/02:00
Vazio Normal: 06:00/08:00
22:00/02:00
Super Vazio: 02:00/06:00
Super Vazio: 02:00/06:00
Ciclo Semanal para todos os fornecimentos
De 2.ª a 6.ª Feira
Ponta: 09:30/12:00
18:30/21:00
Ponta: 09:15/12:15
Cheias: 07:00/09:30
12:00/18:30
21:00/24:00
Cheias: 07:00/09:15
12:15/24:00
Vazio Normal: 00:00/02:00
06:00/07:00
Vazio Normal: 00:00/02:00
06:00/07:00
Super Vazio: 02:00/06:00
Super Vazio: 02:00/06:00
Sábado
Cheias: 09:30/13:00
18:30/22:00
Cheias: 09:00/14:00
20:00/22:00
Vazio Normal: 00:00/13:00
06:00/09:30
13:00/18:30
22:00/24:00
Vazio Normal: 00:00/02:00
06:00/09:00
14:00/20:00
22:00/24:00
Super Vazio: 02:00/06:00
Super Vazio: 02:00/06:00
Domingo
Vazio Normal: 00:00/02:00
06:00/24:00
Vazio Normal: 00:00/02:00
06:00/24:00
Super Vazio: 02:00/06:00
Super Vazio: 02:00/06:00
1.2 - O período horário de vazio aplicável nas tarifas com dois e três períodos horários engloba os períodos horários de vazio normal e de super vazio.
1.3 - O período horário de fora de vazio aplicável nas tarifas com dois períodos horários engloba os períodos horários de ponta e cheias.
1.4 - O encargo com a potência é devido mesmo quando se verifique a interrupção do fornecimento por incumprimento.
2 - Sempre que seja solicitado pelo utente a interrupção e o restabelecimento do fornecimento serão devidas as seguintes taxas nos Portos em euros:
Média Tensão
Interrupção
125,65 €
Restabelecimento
125,65 €
Baixa Tensão
Intervenção ao Nível do Posto de Alimentação
Interrupção
20,95 €
Restabelecimento
20,95 €
Intervenção Técnica ao Nível do Ramal
Interrupção
97,73 €
Restabelecimento
97,73 €
3 - Sempre que se proceda à interrupção do fornecimento por incumprimento, serão devidas as seguintes taxas em euros nos portos, assim como para o seu restabelecimento:
Alta e Média Tensão
Interrupção
133,46 €
Restabelecimento
133,46 €
Baixa Tensão
Intervenção ao Nível do Posto de Alimentação
Interrupção
26,67 €
Restabelecimento
26,67 €
Intervenção Técnica ao Nível do Ramal
Interrupção
117,44 €
Restabelecimento
117,44 €
4 - Pelo fornecimento de energia elétrica às embarcações e outros clientes é devida, nos portos do Algarve, a taxa de consumo de 0,55 €/kW/h e a taxa de ligação de 6,00 €/dia.
Para o Porto do Rio Arade a taxa de ligação a embarcações é de 2,13€/dia.
5 - Pela prestação de serviços diversos e especiais, são ainda devidas as seguintes taxas nos Portos:
Tarifa de Serviços Diversos e Especiais
Alteração de potência
3,19 €
Ligação/colocação contador
15,26 €
Vistoria a pedido do consumidor
30,49 €