1 - Os serviços da Lota disponibilizam caixas higienizadas às embarcações de pesca e aos comerciantes de pescado, para transporte do peixe fresco.
2 - Após a sua utilização, as caixas são devolvidas aos serviços da Lota.
3 - Pela cedência das caixas, são aplicadas as seguintes taxas:
a) Dentro do recinto da Lota:
Tipo
Embarcação/Armador
(€/dia)
Comerciante
(€/dia)
Caixa
0,12 €
0,12 €
Dorna
1,83 €
1,83 €
b) Fora do recinto da Lota, a comerciantes devidamente autorizados:
Número de Dias
Valor
(€)
1
0,88 €
2
2,60 €
3 a)
4,36 €
4
6,12 €
> 4
9,35€ b)
a) Após 2 dias, considera-se que a caixa está em atraso.
b) Considera-se a caixa como extraviada.
3.1.1 - Fora do recinto da Lota, a comerciantes sem a devida autorização são aplicadas as seguintes taxas:
Número de Dias
Valor
(€)
3
6,48 €
4
8,24 €
> 4
13,78 €
4 - Pela cedência de caixas para utilização a bordo das embarcações, nos termos do Regulamento Para a Utilização e Gestão de Vasilhame Para Acondicionamento de Pescado, a título de caução, é devido o valor de 8,48 € por caixa.
5 - Pela venda de caixas de esferovite branca de 6lt é devida a taxa de 0,94 €.
6 - Pela cedência de caixas a terceiros, para fins diversos, é devida a taxa diária de 2,12 €.