É revogado o Regulamento dos Cemitérios Municipais de Lamego aprovado em 26 de junho de 2001.
Entrada em vigor
Este Regulamento entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
319997752
Artigo 79.º — Norma revogatória
Vigente desde: 25/05/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/05/2026