1 -Podem candidatar-se a este apoio empresas, Empresários em nome individual (ENI) e trabalhadores independentes, com sede e atividade no concelho de Tavira, de acordo com as seguintes características:
1.1 -Microempresas;
1.2 -Pequenas empresas;
1.3 -Empresários em nome individual (ENI'S) e trabalhadores independentes (TI'S), desde que não tenham rendimentos de outras categorias de IRS superiores à atividade da categoria B;
2 -Os destinatários contemplados no ponto 1. têm de se encontrar legalmente constituídos a 29 de fevereiro de 2020, e ter uma faturação máxima anual até 350.000 (euro), com reporte ao ano 2020.