Art.º 31 · Regulamento n.º 645/2018 — Diploma de Estudos Pós-graduados

1 -Do Diploma de Estudos Pós-graduados consta obrigatoriamente:
1. a)Designação do mestrado e, se aplicável, da área de especialização;
2. b)Nome completo do estudante;
3. c)Designação e número do documento de identificação do estudante;
4. d)Nacionalidade do estudante;
5. e)Designação, número de ECTS e classificação de cada unidade curricular;
6. f)Data e média final do primeiro ano de um ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, correspondente a 60 ECTS;
7. g)Data de emissão do Diploma;
8. h)Nome, cargo e assinatura do responsável pela emissão do Diploma.
2 -O Diploma de Estudos Pós-graduados é emitido no prazo de 15 dias úteis após o seu pedido, desde que estejam reunidas todas as condições para a sua emissão.

Artigo 31.º — Diploma de Estudos Pós-graduados