As presentes normas regulamentares entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, aplicando-se a partir do ano letivo de 2018/2019.
311691535
Artigo 36.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 12/10/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/10/2018