Nos assuntos relacionados com a publicidade nas viaturas, aplicam-se as taxas do Município de Almeirim, no que se concerne ao licenciamento e renovação.
ANEXO II
Tabela de taxas e preço
Natureza
Valor em Euros (€)
Serviços Administrativos
Atestados
5,00 €
Certidões
5,00 €
Declarações
5,00 €
Atestados, Certidões e Declarações em Impresso Próprio
4,00 €
Venda Ambulante de Lotaria
5,00 €
Arrumadores de Automóveis
5,00 €
Serviços Administrativos - Não recenciado
Emissão de Documentos
130%
Atividades Diversas
130%
Serviços Administrativos - Taxas de Urgência
Emissão de Documentos
150%
Atividades Diversas
150%
Requerente não Recenciado
150%
Fotocópias
Formato A4 simples (preto e branco)
0,25 €
Formato A4 frente e verso (preto e branco)
0,35 €
Formato A3 simples(preto e branco)
0,30 €
Formato A3 frente e verso (preto e branco)
0,50 €
Formato A4 simples (cores)
1,00 €
Formato A4 frente e verso (cores)
2,00 €
Formato A3 simples (cores)
2,00 €
Formato A3 frente e verso (cores)
3,00 €
Certificado de Fotocópias
Até 4.ª página, inclusive
18,00 €
A partir da 5º página, por cada página a mais
1,00 €
Licenciamento de Cães e Gatos
Categoria A (cão de Companhia)
5,00 €
Categoria B (cão com fins económicos)
9,00 €
Categoria C (cão para fins militares, policiais e de segurança pública)
Isento
Categoria D ( cão para investigação científica )
Isento
Categoria E (cão de caça)
6,00 €
Categoria F (cão-guia)
Isento
Categoria G (cão potencialmente perigosos)
10,00 €
Categoria H (cão perigoso)
13,00 €
Categoria I (gato)
5,00 €
Concessão no cemitério
Concessão de terreno para sepultura Perpétua
400,00 €
Concessão de Ossário
500,00 €
Serviços Cemitériais
Inumação
Inumação em Coval Simples
65,00 €
Inumação em Coval Próprio
75,00 €
Exumação e Transladação
Por cada Ossada (sem Limpeza) dentro do Próprio Cemitério
60,00 €
Por cada Ossada (sem Limpeza) para fora do Próprio Cemitério
80,00 €
Outros serviços
Averbamento e Passagem de Novo Alvará, pela Autorização de Transmissão de Terrenos entre vivos (não familiares diretos) no Cemitério
150,00 €
Passagem de Terrenos a Herdeiros
100,00 €
Pedido de 2.º Via de Alvarás
50,00 €
Saco de Pó Acelerador de Decomposição
25,00 €
317720673