Art.º 5 · Regulamento n.º 647/2025 — Norma Revogatória

1 -São revogados no Regulamento: o Artigo 9.º -B, o n.º 6 do artigo 14.º-A, o n.º 3 do artigo 19.º, o n.º 5 do artigo 22.º do Regulamento
2 -São revogados na Tabela: o N.º 4.5 do Capítulo VII, alínea c) do N.1, o n.º 1 do N.6, as alíneas e) e f) do N.7, as alíneas i) e j) do N.8, a aliena d) do N.17, os n.os 1.1 e 1.2 do N.20, as alíneas b.1.2.), d), f), g) e h) do N.25, os n.os 2 e 6 do N.28, as notas às alíneas a)e b) do N.30, a alínea c) do N.31, a alínea b) do N.32, as alíneas b.1), b.2), c.1), c.2), d) e e) do n.º 5 e a alínea g) do n.º 6 do N.34 do Capítulo X

Artigo 5.º — Norma Revogatória