- 1 -O presente projeto de regulamento define os princípios gerais e as condições de acesso à atribuição de uma bolsa de estudo, de natureza temporária, a estudantes que ingressem e/ou frequentam estabelecimentos de ensino superior, em território nacional e em regime presencial permanente.
- 2 -Consideram-se abrangidos pelo presente regulamento, cidadãos residentes no Concelho de Santa Cruz, inscritos no ensino superior - curso técnico superior profissional, licenciatura, mestrado integrado e mestrado, nas áreas identificadas como relevantes para o desenvolvimento económico do Concelho.
Artigo 1.º — Objeto e Âmbito
Vigente desde: 12/10/2018
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/10/2018